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Impactos das novas regras federais no sistema de inspeção estadual

A nova regulamentação federal para inspeção de frigoríficos direciona o foco da inspeção sanitária para os problemas relacionados à saúde pública, além de atender aos programas oficiais de saúde animal, compartilhando com a indústria a responsabilidade de desclassificar as matérias-primas impróprias para o consumo por problemas de processo.

Diante das regras novo Serviço de Inspeção Federal de frigoríficos brasileiros, há uma preocupação em também modernizar o sistema de inspeção estadual em todo o país. Segundo Cesar Daniel Krüger, médico veterinário e Diretor do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal do estado de São Paulo, o SISP (Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal) está se adaptando - assim como todos os outros estados precisam se adaptar.

Segundo o médico veterinário do SISP, o novo RIISPOA do MAPA trouxe algumas novidades importantes, fato esse que motiva a devida adaptação por parte de cada sistema de inspeção estadual.

Mudanças da nova regra e os impactos sob o sistema de inspeção estadual

A nova regulamentação federal para inspeção de frigoríficos direciona o foco da inspeção sanitária para os problemas relacionados à saúde pública, além de atender aos programas oficiais de saúde animal, compartilhando com a indústria a responsabilidade de desclassificar as matérias-primas impróprias para o consumo por problemas de processo.

Outro destaque da nova regra é que o trabalho de inspeção a ser realizado está mais alinhado com o que ocorre internacionalmente, mas sempre se baseando na realidade dos frigoríficos brasileiros. Ela também fortaleceu os frigoríficos de pequeno porte.

Neste contexto, Krüger salienta que o estado de São Paulo já tem estudado a alteração da sua legislação base na área da inspeção (decreto 36964-1993) há cerca de cinco anos.

Neste período, que pode parecer longo, tivemos vários eventos que levaram a uma reestruturação do próprio MAPA, inclusive com a tão aguardada publicação do novo RIIPOA em 2017. A partir daí, finalizamos os trabalhos sobre o novo decreto do SISP, em que inserimos várias atualidades presentes no RIIPOA”, explica.

Krüger ressalta ainda que o sistema de inspeção estadual de São Paula ainda está aguardando a publicação das normas complementares ao RIISPOA para também dar sequência a outras alterações internas: “Temos feito desta forma, aguardando as definições do MAPA, pois o SISP já está em fase final de estruturação para solicitar nova auditoria do MAPA visando a adesão ao SISBI”.

Passo a passo para obter o selo de inspeção estadual

Mesmo com as alterações na regra federal de inspeção, Krüger explica que para obter o selo do sistema de inspeção estadual é preciso seguir algumas informações e detalhes que podem ser acessados na página da CDA (Coordenadoria de Defesa Agropecuária) na internet (para o estado de São Paulo). Mas, resumidamente, há um passo a passo que pode ser seguido para que o selo do sistema de inspeção estadual seja obtido.

Primeiramente, o responsável pelo frigorífico deve se dirigir a um escritório regional e entrar em contato com o médico veterinário da CDA, sendo preciso entregar os documentos básicos como memoriais e plantas e pagar uma pequena taxa.

Estes documentos passarão por uma triagem do próprio médico veterinário da regional e seguirão para a sede do SISP, em Campinas, onde a documentação será analisada detalhadamente pela equipe de médicos veterinários e retornará ao interessado para início da construção”, explica o médico veterinário.

Krüger ainda ressalta que a fiscalização e a inspeção são realizadas pelo serviço oficial estadual, mas, segundo ele, existe a proposta da inspeção nos frigoríficos serem realizadas por médicos veterinários contratados. “Ainda estamos aguardando essa decisão”, diz.

Após construído, o interessado então solicitará a rotulagem, que seguirá o mesmo tramite de triagem e análise final, para então receber seu registro junto ao sistema de inspeção estadual (SISP).

O sistema será totalmente automatizado: agilidade e redução dos trâmites

Tudo indica que adesão, pelo menos do sistema de inspeção estadual de São Paulo, poderá estar cada vez mais próxima, tanto que Krüger acredita que o estado terá a classificação de estabelecimentos iguais ao aceito pelo MAPA, com a informatização de todo o Sistema de Inspeção Estadual a partir de janeiro de 2020.

Todo o processo será digital, diminuindo o tempo de tramitação dos processos, sendo esse um avanço buscado há anos aqui na CDA”, comemora.

Por fim, Krüger explica que o grande benefício nisso tudo é a busca do empresário do setor por pessoas capacitadas. “Estas pessoas serão profissionais médicos veterinários que façam tanto bons projetos, quanto tenham experiência para assumir a responsabilidade técnica dos estabelecimentos quando da sua operação”, diz.

Segundo o médico Veterinário do SISP, isso fará uma grande diferença no tempo de análise e também no dia a dia de funcionamento do frigorífico. “Não é apenas de um selo. Não é só um papel ou um símbolo. É toda uma estrutura e comprometimento das empresas com a produção de um alimento seguro para a população. Essa é a grande questão”, explica.

Segundo o profissional, o selo é o detalhe. “Muito mais que isso é o cumprimento das normas existentes e a execução dos planos de autocontrole e a aplicação correta das boas práticas de fabricação”.

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